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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1745/2002. - Por ter sido publicado incompleto o despacho conjunto n.º 506/2002, no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2002, rectifica-se que o texto integral tem a seguinte redacção: "Ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 192/2001, de 26 de Junho, e da alínea c) do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, determinamos a cessação de funções a seu pedido, do presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, Dr. João Titterington Gomes Cravinho, a partir de 30 de Junho de 2002."
31 de Maio de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
