Despacho n.º 18654/2002 (2.ª série), de 23 de agosto

Despacho n.º 18 654/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 276/92, de 12 de Dezembro, nomeio membro do Conselho de Prevenção do Tabagismo o licenciado Mário Ângelo Leitão Frota.

29 de Julho de 2002. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.