Resolução n.º 66/2002 (2.ª série), de 23 de agosto

Resolução n.º 66/2002 (2.ª série). - Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o Dr. Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em Paris.

2 - A presente nomeação não implica o provimento de vaga na respectiva categoria da carreira diplomática.

24 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.