Rectificação n.º 1747/2002, de 23 de agosto

Rectificação n.º 1747/2002. - Por ter saído com inexactidão o anexo II, "Bibliografia respeitante ao programa das provas para o concurso de ingresso na carreira de verificador auxiliar aduaneiro", ao aviso n.º 8508/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 2002, a p. 12 756, relativo ao aviso de abertura de concurso interno de ingresso para preenchimento de 50 lugares vagos da categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 2.ª classe, da carreira de verificador auxiliar aduaneiro, do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, para as Alfândegas do Aeroporto de Lisboa, Alcântara, Alverca, Jardim do Tabaco, Xabregas e Setúbal, rectica-se que onde se lê:

"4 - Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/93, de 31 de Janeiro."

deve ler-se:

"4 - Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro."

6 de Agosto de 2002. - O Director de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.