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Ato Original
Despacho n.º 18 653/2002 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Julho de 2002 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Licenciado Pedro Pinto Coelho de Castello Branco - exonerado, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de assessor técnico do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 19 de Julho de 2002, inclusive.
7 de Agosto de 2002. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Teresa Fernandes.
