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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 94/2004 (2.ª série). - Por deliberação do conselho administrativo de 18 de Dezembro de 2003:
Licenciado António José de Pina Falcão, assessor do quadro de pessoal da Secretaria da Presidência da República - nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão de Documentação e Biblioteca, de acordo com o estabelecido no n.º 9 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
19 de Dezembro de 2003. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.