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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso (extracto) n.º 9465/2009
Por despacho do Director-Geral dos Impostos de 13 de Março de 2009, foram designados coordenadores no âmbito da Missão para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte (MIQ), nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004 de 18 de Dezembro, das equipas de projecto do Núcleo para a Implementação da Qualidade Externa (NEQ) e do Núcleo para a Implementação da Qualidade Interna (NIQ), respectivamente, a Técnica de Administração Tributária Adjunta Nível 2, Alexandra Isabel Nascimento Gonçalves e a Técnica de Administração Tributária Nível 2, Elza Maria Guerreiro da Conceição da Silva Sequeira, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
29 de Abril de 2009. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
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