Aviso (extracto) n.º 9735/2007, de 30 de maio

Aviso (extracto) n.º 9735/2007

Delegação de competências

Ao abrigo do artigo 94.º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de Maio, do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 62.º da lei geral tributária (LGT), delego as minhas competências conforme se indica:

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 62.º da LGT, nas minhas ausências ou impedimentos designo meu substituto legal a adjunta Isabel Filomena Aleixo Lourinho e nas suas faltas, ausências e impedimentos a adjunta Maria Luísa Rodrigues Ferreira e ou Ilda Maria Bernardez Vieitas.

2 - Produção de efeitos - o presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2006.

3 de Maio de 2006. - A Chefe do Serviço de Finanças de Torres Vedras 2, em substituição, Ana Paula dos Reis Santos Noruegas.