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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a distribuição pelas diferentes entidades do contingente de estagiários a recrutar para a 1.ª edição do Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Emitente:
Delega no chefe do Gabinete da Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, Paulo Alberto Videira Henriques, a competência para a prática de vários actos
Emitente:
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 5 de Abril de 2007, a pedido da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, declarou a utilidade pública da expropriação de duas parcelas de terreno
Emitente:
Declaração de utilidade pública da expropriação de várias parcelas de terreno pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, a pedido da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Emitente:
Ratificação de todos os actos administrativos praticados pelo Subsecretário de Estado da Administração Interna
Emitente:
Louvor atribuído ao major-general Manuel António Meireles de Carvalho
Emitente:
Lista de classificação final relativa ao concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada aberto pelo aviso n.º 10 441/2005
Emitente:
Nomeação do técnico superior principal Nuno Miguel Trabuco Nunes Vaz, em comissão de serviço, para exercer o cargo de adido para a cooperação
Emitente:
Revogação do despacho ministerial que colocava o conselheiro de embaixada Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha na Embaixada de Portugal em Luanda
Emitente:
Delega competências, nos dias 7 e 8 de Maio de 2007, no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Dr. Emanuel Augusto dos Santos
Emitente:
Delegações de competências do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública nos secretários-gerais-adjuntos
Emitente:
Declara ficar sem efeito a inclusão de vários elementos nas listas de aposentação respectivas
Emitente:
Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Torres Vedras 2 (em substituição)
Emitente:
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