Determina a distribuição pelas diferentes entidades do contingente de estagiários a recrutar para a 1.ª edição do Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Delega no chefe do Gabinete da Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, Paulo Alberto Videira Henriques, a competência para a prática de vários actos
Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 5 de Abril de 2007, a pedido da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, declarou a utilidade pública da expropriação de duas parcelas de terreno
Declaração de utilidade pública da expropriação de várias parcelas de terreno pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, a pedido da Câmara Municipal de Vale de Cambra
Revogação do despacho ministerial que colocava o conselheiro de embaixada Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha na Embaixada de Portugal em Luanda