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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 1/2022
Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho do mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação, de 07 de dezembro de 2021, do Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Adjunto para o Planeamento e Coordenação, no uso das suas competências delegadas, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Nível Habilitacional a escolaridade mínima obrigatória pode ser o 4.º ano, 6.º ano, 9.º ano ou 12.º ano de escolaridade, consoante a data de nascimento do candidato, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 - Caracterização do posto de trabalho: 5 lugares, na carreira e categoria de Assistente Técnico - para desempenhar funções, com grau funcional 2, constantes do Anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal.
4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual e adiante designada de Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do EMGFA:
(https://www.emgfa.pt/informa%C3 %A7 %C3 %A3o-p%C3 %BAblica/recrutamento-concursos)
a partir da data da publicação no Diário da República.
9 de dezembro de 2021. - O Adjunto para o Planeamento e Coordenação, Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo.
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