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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 10037/2025/2
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que na sequência da deliberação do órgão executivo, tomada em reunião realizada a 2 de abril de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à publicação integral deste aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional/cantoneiro de limpeza, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
1 - Caracterização dos postos de trabalho: exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza), nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondendo ao grau de complexidade 1, designadamente: recolha de resíduos sólidos indiferenciados e recicláveis; limpeza de espaços urbanos; limpeza de papeleiras; lavagem de contentores e espaços públicos; remoção de lixeiras.
2 - Requisitos habilitacionais: escolaridade obrigatória em função da idade.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
7 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
318919814
