Aviso (extrato) n.º 10052/2022, de 19 de maio

Aviso (extrato) n.º 10052/2022

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções no Arquivo Distrital do Porto

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

Entidade que realiza o procedimento: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas - Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa.

Número de postos de trabalho: 1 (um).

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho carateriza-se pelo desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior.

Caracteriza-se, ainda, pelo exercício com autonomia e responsabilidade funções de estudos, conceção e aplicação de métodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionais e desenvolvimento das atividades inerentes à unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento - Arquivo Distrital do Porto (ADP), designadamente o desempenho de funções na área de arquivo:

Organizar e/ou participar em processos de transferência de documentação;

Analisar e elaborar de pareceres sobre a qualidade de serviços e sistemas de arquivo;

Elaborar propostas de avaliação massas documentais acumuladas e efetuar acompanhamento técnico na elaboração de projetos de portarias de gestão de documentos;

Prestar serviços de consultoria e apoio técnico na gestão de programas e na promoção de iniciativas e projetos nos domínios das tecnologias da informação, comunicação e transferência de suportes;

Tratar a documentação custodiada pelo ADP e elaborar os respetivos instrumentos de descrição e pesquisa, de acordo com as normas internacionais de descrição arquivística e as normas nacionais emanadas da DGLAB, implementando sistemas de descrição, pesquisa e acesso aos documentos;

Prestar serviços de consulta, de reprodução, de certificação e de pesquisa sobre a documentação do ADP e efetuar averbamentos sobre documentação incorporada;

Garantir o cumprimento da legislação sobre comunicabilidade e sobre proteção de dados no acesso à documentação custodiada pelo ADP;

Explorar os meios Web para o acesso ao património arquivístico do distrito e a prestação de serviços aos utilizadores através da utilização da aplicação DigitArq e do sistema CRAV para gerir o processo do balcão eletrónico;

Preparar/conceber, desenvolver e implementar planos/projetos, de digitalização de património arquivístico;

Conceber e produzir eventos e iniciativas na área extensão cultural e educativa.

Carreira/categoria: Técnico superior.

Formação académica: Licenciatura, Mestrado e/ou Doutoramento em Ciências da Informação/Documentação ou similar (excluindo a área de comunicação social ou similar) e/ou Doutoramento em Arquivística Histórica;

Admite-se qualquer outra Licenciatura, desde que complementada por Pós-Graduação em Ciências Documentais, na opção de Arquivo, e/ou Mestrado e/ou Doutoramento em Ciências da Informação /Documentação ou similar (excluindo a área de comunicação social ou similar) e/ou Doutoramento em Arquivística Histórica, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.

Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Local onde se encontra a publicação integral do procedimento: Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt.

28 de abril de 2022. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

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