Aviso (extrato) n.º 10151/2026/2, de 5 de maio

Aviso (extrato) n.º 10151/2026/2

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual versão, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Tendo em conta que o dirigente Pedro Baltazar Lopes Paulo cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Tendo em conta as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como na avaliação de desempenho verificada;

Tendo em conta que, no exercício do cargo, alcançou os resultados contratualizados e, num período especialmente exigente, em virtude dos novos projetos e programas atribuídos ao Instituto, demonstrou elevado compromisso com o serviço público;

Torno público, que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto, de 13 de fevereiro de 2026, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi renovada a comissão de serviço do Licenciado Pedro Baltazar Lopes Paulo no cargo de direção intermédia de 2.º grau, com a designação de Coordenador do Gabinete de Contratação Pública, pelo período de 3 anos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2026.

23 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Benjamim da Costa Pereira.

319990339