Aviso (extrato) n.º 10270/2026/2, de 5 de maio

Aviso (extrato) n.º 10270/2026/2

Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de 3 (três) postos de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo indeterminado para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional e 1 (um) posto de Trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Incerto para a Carreira/Categoria de Assistente Operacional.

1 - Lucinda Encarnação Mateus Martins, Presidente da União de Freguesias de Póvoa de Rio Moinhos e Cafede torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do artigo 18.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 33.º, do Anexo I da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho doravante designada LTFP conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 11 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas nos termos referidos e relativos às seguintes referências:

Ref.ª 1 - Procedimento Concursal de 3 (três) postos de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional;

Ref.ª 2 - Procedimento Concursal de 1 (um) posto de trabalho por tempo incerto na carreira/categoria de Assistente Operacional.

Face ao preceituado no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes aos presentes (assistente operacional) correspondem ao grau 1 de complexidade funcional. Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2 - Local de trabalho: Freguesia de Póvoa de Rio Moinhos e Cafede

3 - A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada na sede da Junta de Freguesia.

29 de abril de 2026. - A Presidente da União das Freguesias de Póvoa de Rio Moinhos e Cafede, Lucinda Encarnação Mateus Martins.

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