Aviso (extrato) n.º 10491/2024/2, de 16 de maio

Aviso (extrato) n.º 10491/2024/2

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Arraiolos, mediante proposta aprovada pelo órgão executivo, em reunião realizada no dia 11 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso (extrato), na 2.ª série do Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, a seguir enunciado:

1 posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, área de Psicologia;

2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Psicologia, (na área 311 - Psicologia);

É exigido o reconhecimento de habilitações, caso se trate de cidadãos estrangeiros.

Não é permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

3 - Caracterização do posto de trabalho:

Exercer e desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam decisão; Elaborar pareceres, projetos conducentes à definição e concretização das políticas do Município de Arraiolos; nomeadamente: Desenvolver, implementar e monitorizar a avaliação de programas e planos de prevenção de problemas educativos e de saúde psicológica em indivíduos, grupos e/ou instituições; Colaborar no desenvolvimento de diagnósticos, planos sociais e projetos educativos; Assegurar a dinamização e organização de atividades de prevenção/superação com os diferentes públicos; Planear e organizar atividades com as Instituições Parceiras; Apoiar os serviços municipais, no âmbito das suas atribuições e competências e assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração; Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da LGTFP.

4 - A versão integral do aviso de abertura será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-arraiolos.pt e disponível para consulta na Divisão Administrativa, Financeira a Apoio Jurídico, Serviço de Recursos Humanos, deste Município.

4 de março de 2024. - A Presidente da Câmara, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.

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