Aviso (extrato) n.º 10493/2024/2, de 16 de maio

Aviso (extrato) n.º 10493/2024/2

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Arraiolos, mediante proposta aprovada pelo órgão executivo, em reunião realizada no dia 29 de março de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso (extrato), na 2.ª série do Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, a seguir enunciado:

1 posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, área de Estudos Teatrais;

2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Estudos Teatrais (na área 312 - Artes do espetáculo);

É exigido o reconhecimento de habilitações, caso se trate de cidadãos estrangeiros.

Não é permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

3 - Caracterização do posto de trabalho:

Para além das funções correspondentes à carreira de Técnico Superior e categoria de Técnico Superior constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:

Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam decisão. Elaborar pareceres, projetos conducentes à definição e concretização das políticas do Município de Arraiolos, nomeadamente: dinamização de aulas musicais e teoria musical; participação no projeto sénior; propor, organizar e apoiar projetos e iniciativas da comunidade educativa; propor, organizar e apoiar projetos de ATL e iniciativas lúdico-culturais direcionadas para a juventude; promover formação pessoal e profissional nos jovens; planear e organizar eventos com as associações jovens do Concelho. Apoiar os serviços municipais, no âmbito das suas atribuições e competências e assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da LGTFP.

4 - A versão integral do aviso de abertura será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet do Município, em www.cm-arraiolos.pt e disponível para consulta na Divisão Administrativa, Financeira a Apoio Jurídico, Serviço de Recursos Humanos, deste Município.

4 de março de 2024. - A Presidente da Câmara, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.

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