Aviso (extrato) n.º 10526/2026/2, de 8 de maio

Aviso (extrato) n.º 10526/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 27 de abril de 2026 estará aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Gabinete Nacional de Segurança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, habilitados com o ensino secundário.

3 - Caracterização do posto de trabalho: O Assistente Técnico desempenhará funções de grau de complexidade 2, e deverá ter em conta os objetivos a alcançar pelo Serviço, apoiando com responsabilidade e rigor a Área de Administração e Logística, designadamente:

Nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da área financeira ou da contratação pública em geral, uma vez que se encontram interligadas, nomeadamente:

Na área financeira:

a) Prestar apoio técnico-administrativo, com vista a assegurar a gestão financeira e orçamental;

b) Desenvolvimento de todo o processo contabilístico da despesa e da receita;

c) Colaboração na elaboração do Orçamento anual da entidade;

d) Colaboração no pedido de libertação de créditos mensal;

e) Registos contabilísticos ligados à execução orçamental, nomeadamente nas alterações orçamentais;

f) Elaboração dos balancetes mensais e outros mapas para a prestação de contas à tutela;

g) Acompanhamento e colaboração na prestação de informação nas várias plataformas;

h) Quaisquer outras tarefas para que seja solicitada de índole técnica na área financeira;

i) Registo de faturas;

j) Desenvolvimento do processo de deslocações nacionais e ao estrangeiro.

Na área da contratação pública:

a) Executar tarefas nas plataformas eletrónicas de contratação pública;

b) Submeter procedimentos de formalização e execução de contratos no Portal Base;

c) Organizar e atualizar processos, garantindo a auditabilidade dos mesmos;

d) Elaboração de peças dos procedimentos aquisitivos ao abrigo do CCP, bem como informações, notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública;

e) Apoio e acompanhamento na avaliação das propostas dos fornecedores quanto a procedimentos ao abrigo do CCP;

f) Acompanhamento dos processos de aquisição de bens e serviços.

4 - Requisitos preferenciais: Será valorizada a experiência profissional e a formação profissional, devidamente comprovada, na área de atividade do posto de trabalho a ocupar, designadamente: conhecimentos e experiência profissional na área financeira e de Contratação Pública; bons conhecimentos, para além da língua portuguesa, de uma língua estrangeira (falada e escrita), preferencialmente o inglês; domínio das ferramentas Office e Internet na ótica de utilizador.

5 - A publicação integral do presente procedimento concursal será disponibilizada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do GNS (www.gns.gov.pt).

4 de maio de 2026. - O Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança, Manuel da Costa Honorato.

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