Aviso (extrato) n.º 10527/2026/2, de 8 de maio

Aviso (extrato) n.º 10527/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 27 de abril de 2026, estará aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete Nacional de Segurança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, habilitados com licenciatura.

3 - Caraterização do posto de trabalho: O Técnico Superior desempenhará funções de grau de complexidade 3, deve ter em conta os objetivos a alcançar pelo Serviço, apoiando com responsabilidade e rigor na Área de Contratação Pública, designadamente:

a) Elaborar informações e emitir pareceres em matéria de contratação pública, designadamente, relacionados com alterações aos contratos ou decorrentes de pedidos de revisão de preços;

b) Lançamento de procedimentos de contratação pública de bens e serviços e de empreitadas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, com a consequente elaboração das peças dos procedimentos a lançar;

c) Elaboração de informações de abertura e de adjudicação;

d) Participação como júri de procedimentos;

e) Preparação de propostas de adjudicação, incluindo minutas de contratos;

f) Elaborar e organizar os Procedimentos Aquisitivos através de Ajustes Diretos

g) Simplificados, Ajustes Diretos, Consulta Prévia e Concursos Públicos;

h) Gerir contratos;

i) Elaborar propostas de contratação;

j) Melhorar a definição de circuitos e modelos organizacionais interligados com a contabilidade.

4 - Requisitos preferenciais: Será valorizada a experiência profissional e a formação profissional, devidamente comprovada, na área de atividade do posto de trabalho a ocupar, designadamente: conhecimentos e experiência profissional na área de Contratação Pública; bons conhecimentos, para além da língua portuguesa, de uma língua estrangeira (falada e escrita), preferencialmente o inglês; domínio das ferramentas Office e Internet na ótica de utilizador.

5 - A publicação integral do presente procedimento concursal será disponibilizada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do GNS (www.gns.gov.pt).

4 de maio de 2026. - O Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança, Manuel da Costa Honorato.

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