Aviso (extrato) n.º 10671/2026/2, de 11 de maio

Aviso (extrato) n.º 10671/2026/2

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto um (1) procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação de seis postos de trabalho de Técnico Superior para exercer funções na Autoridade de Gestão do PEPAC no Continente, para a Área de Divulgação e Comunicação, para a Área do Gabinete Jurídico, para a Área de apoio à Comissão Diretiva, para a Área de Gestão Operacional, para a Área de Desenvolvimento Local e para a Área de Investimento, Rejuvenescimento e Gestão de Risco, que se encontram vagos no mapa específico da AD&C, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura não sendo admitida a sua substituição por formação ou experiência profissional.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 15 (quinze) dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

27 de abril de 2026. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha.

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