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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 10742/2016
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Paula Cristina Palmelão da Silva Mota, Chefe da Divisão de Apoio Jurídico, desta Direção-Geral (cargo de direção intermédia de 2.º grau), cessou a comissão de serviço para a qual foi nomeada em 01-04-2016, a pedido da interessada, para ingresso no Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a 14-092016, nos termos da alínea i) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
23 de agosto de 2016. - O Subdiretor-Geral, António Edmundo Freire Ribeiro.
209826981