Aviso (extrato) n.º 10986/2024/2, de 22 de maio

Aviso (extrato) n.º 10986/2024/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção de Recursos e Oferta do Turismo de Portugal, I. P.

Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 02 de abril de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Direção de Recursos e Oferta, no Departamento de Estruturação da Oferta, do Turismo de Portugal, I. P.

Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, designadamente, validação de pedidos e tramitação do registo de Agências de Viagens e Turismo e de Agentes de Animação Turística; informação e esclarecimentos sobre as regras aplicáveis à atividade das agências de viagens e turismo, das empresas de animação turística e dos estabelecimentos de alojamento local; elaboração de informações de serviço destinadas ao acionamento do Fundo de Garantia das Agências de Viagens; gestão de incumprimentos relativos ao registo de Agências de Viagens e Turismo e de Agentes de Animação Turística, nomeadamente, alertas aos titulares do registo e cancelamento das agências de viagens e turismo; apoio aos municípios e balcões do cidadão na prestação de informações e receção dos pedidos de acesso à atividade das agências e animação turística e realização de apresentações /sessões informativas e de esclarecimento sobre esta matéria; monitorização do registo nacional de turismo, no que se refere às empresas de animação turística, agências de viagens e turismo e estabelecimentos de alojamento local.

Nível habilitacional exigido em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal do Turismo de Portugal, I. P. para 2024 para o cargo a prover, os candidatos devem ser titulares de Licenciatura em Gestão Turística Cultural e Patrimonial, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

Outros requisitos: Bons conhecimentos de Outlook, Word, Excel; Boa capacidade de comunicação com o público e orientação para o cliente; Domínio das Línguas Portuguesa e Inglesa; Experiência em funções semelhantes; Conhecimentos sobre funcionamento das empresas e seguros.

A publicação integral do presente procedimento é publicada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e disponibilizada na página eletrónica do Turismo de Portugal, I. P., em www.turismodeportugal.pt, a partir da data da publicação na BEP.

16 de abril de 2024. - A Diretora Coordenadora da Direção de Pessoas e Talento, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

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