Aviso (extrato) n.º 11040/2016, de 7 de setembro

Aviso (extrato) n.º 11040/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de Assistente Operacional.

1 - Em conformidade com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 27 de julho de 2016 articulado com o Despacho n.º 7 de 08 de agosto de 2016, do Diretor do Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, se procede à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, ao procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional e modalidade de contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial - Serviços de Limpeza, com a duração de 3,5 horas/dia, com início a 16 de setembro de 2016 e até 23 de junho de 2017.

2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, Setúbal, Avenida de Angola, 2900-052 Setúbal.

3 - Remuneração: o valor da remuneração horária é fixado em (euro) 3,49 (Três Euros e Quarenta e Nove Cêntimos).

4 - Nível Habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados a que corresponde o grau de complexidade 1.

5 - Método de seleção: Avaliação Curricular.

6 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

7.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar deste estabelecimento de ensino e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente ou enviado pelo correio para a morada identificada no ponto 2 do presente aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigido ao Diretor do Agrupamento de Escolas.

8 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, dos seguintes documentos:

Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão (fotocópia);

Certificado de habilitações literárias (fotocópia);

Curriculum Vitae datado e assinado;

Declarações da experiência profissional (fotocópia);

Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).

8.1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

8.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

8.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - Métodos de seleção: Avaliação curricular (AC).

9.1 - (AC) que se traduz pela seguinte fórmula:

AC = HAB+4(EP)+2(FP)/7

em que:

HAB: Habilitações académicas com a seguinte pontuação:

a) 20 valores - 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

b) 18 valores - 9.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado;

c) 14 valores - 4.º ou 6.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

EP: Experiência profissional em funções iguais ou similares, com a seguinte pontuação:

a) 20 valores - 5 anos ou mais em funções de assistente operacional, grau 1;

b) 15 valores - entre 3 e 5 anos em funções de assistente operacional, grau 1;

c) 12 valores - entre 1 e 3 anos em funções de assistente operacional, grau 1;

d) 10 valores - 1 ano ou menos em funções de assistente operacional, grau 1.

FP: Formação Profissional, com a seguinte pontuação:

a) 20 valores - formação com duração de 60 horas ou mais relacionada com a área funcional;

b) 10 valores - formação com duração inferior a 60 horas relacionada com a área funcional.

9.2 - Classificação Final: resultante da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas. Serão selecionados os dois primeiros candidatos que obtenham a classificação mais elevada.

9.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

10 - Composição do Júri:

Presidente: Joaquim José Chicau Charrua Leal da Piedade - Subdiretor.

1.º Vogal efetivo: Maria Filomena Almeida Esteves Vilares - Encarregada Operacional.

2.º Vogal efetivo: Maria Teresa de Campos Domingos Charneca - Assistente Técnica.

1.º Vogal suplente: Maria Helena Oliveira Pinto - Adjunto do Diretor.

2.º Vogal suplente: Cláudia de Jesus Justo Martinho - Coordenadora Técnica.

11 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos dos métodos de seleção, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos, desde que as solicitem.

11.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.

12 - A Lista de Ordenação final dos candidatos será publicada no site da Escola e afixada no átrio, para conhecimento de todos os interessados.

30 de agosto de 2016. - O Diretor, António Carlos Correia Caetano.

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