Aviso (extrato) n.º 11099/2026/2, de 14 de maio

Aviso (extrato) n.º 11099/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 8 de abril de 2026, da Subdiretora-Geral do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas - PLANAPP, mestre Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 3132/2025, de 11 de março, alterado pelo Despacho n.º 14163/2025, de 27 de novembro, foi autorizada a consolidação definitiva das mobilidades na categoria, no mapa de pessoal do PLANAPP, das trabalhadoras infra indicadas, obtida a anuência dos respetivos serviços de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 de maio de 2026. - O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

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