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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 11151/2020
No âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 abril, de 6 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo, torna-se público a abertura de procedimentos concursais para celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição de reserva de recrutamento para um posto de trabalho para Assistente Técnico e quatro postos de trabalho para Assistentes Operacionais.
A formalização das candidaturas decorre durante dez dias uteis, a contar da data da publicação integral destes procedimentos, na Bolsa de Emprego Público (BEP). Esta publicação ocorrerá no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, e é onde se encontram todos os requisitos formais de admissão e provimento.
20 de julho de 2020. - A Diretora, Cristina Paula Vinagre Alves.
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