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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 11261/2026/2
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz-se público que, por meu despacho de 1 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Inspetor Chefe da Unidade Operacional I - Porto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com as competências estabelecidas nos n.os 9 e 9.1 do Despacho n.º 11057/2015, de 25 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 5 de outubro.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção a aplicar, será publicitada na BEP, no endereço www.bep.gov.pt, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, até ao 2.º dia útil a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
12 de maio de 2026. - O Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
319998383