Aviso (extrato) n.º 11273/2021, de 18 de junho

Aviso (extrato) n.º 11273/2021

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho para o Núcleo de Gestão de Expediente e Núcleo de Arquivo, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, na carreira e categoria de Técnico Superior.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e atento o previsto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2021, Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 15 de dezembro de 2020, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa da ESEL, para exercer funções no Núcleo de Gestão de Expediente e Núcleo de Arquivo, da ESEL.

2 - Caracterização geral do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado inerentes ao funcionamento dos Núcleos cujas atribuições se encontram descritas nos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento das Unidades Estruturais de Recursos da ESEL, Despacho n.º 5143/2021, publicado no D.R. n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, grau de complexidade funcional 3.

3 - Habilitações literárias: Titularidade de Licenciatura ou Mestrado na Área das Ciências da Documentação e Informação na opção de Arquivo (excluindo a área de jornalismo ou similares).

4 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos das alíneas a), b) e c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

27 de maio de 2021. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

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