Aviso (extrato) n.º 11294/2026/2, de 15 de maio

Aviso (extrato) n.º 11294/2026/2

Por deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, I. P. de 6 de maio de 2026 e ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que se encontra aberto, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

1 - Local de trabalho - Nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., sitas no Parque da Saúde, Edifício 16 e 18 na Avenida do Brasil, 53, em Lisboa.

2 - Número de Postos de Trabalho: 1 (um).

3 - Caracterização do Posto de Trabalho: O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional: executar diversos trabalhos de motorista no âmbito das suas competências, nomeadamente condução de veículos assegurando as deslocações necessárias de técnicos e dirigentes; entregar e distribuir correspondência; alertar o superior hierárquico para a existência de avarias no veículo ou de necessidade de manutenção e reparação; manter o veículo em bom estado de apresentação e limpeza; executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competências.

4 - Carreira/Categoria: Assistente Operacional - Motorista.

5 - Habilitação académica exigida: Escolaridade mínima obrigatória nos termos do artigo 86.º da LTFP.

6 - Requisitos gerais de admissão: Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

7 - Prazo de apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

8 - Formalização da candidatura: A candidatura deve ser formalizada, através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, I. P. com menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detém, da posição e nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, contacto telefónico e respetivo endereço de email, acompanhada de curriculum vitae detalhado e atualizado.

9 - Consulta da publicação integral: Os interessados podem consultar o aviso integral deste procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt).

8 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, André Trindade.

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