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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 114/2025/2
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos previstos no ponto ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), Eng.º José Pimenta Machado, de 18 de novembro de 2024, faz-se público que a APA vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da APA, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional: Licenciatura nas áreas da Geologia, Física, Química, Biologia, Saúde, Ambiente ou outras equiparadas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho na Divisão de Planeamento e Proteção Ambiental (DPA) do Departamento de Emergências e Proteção Radiológica (DEPR). Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, caracterizando-se, genericamente, pelo exercício de funções, a desempenhar na Autoridade Competente para proteção radiológica, mais especificamente na área do planeamento e proteção ambiental. Em particular, definem-se pela:
a) Execução e atualização do plano nacional para o radão, com ênfase na identificação dos diferentes tipos de edifícios e situações com elevado potencial de exposição ao radão, na identificação de medidas preventivas e corretivas adequadas ao edificado português, elaboração e atualização de guias metodológicos e protocolos de medição de radão, participação em atividades de comunicação para diferentes e na produção de conteúdos relacionados com a informação ao público, nomeadamente riscos da exposição ao radão, monitorização e remediação de radão;
b) Participação em grupos de trabalho aos níveis nacional, comunitário e internacional relacionados com a temática;
c) Colaboração técnica na elaboração de propostas de legislação nacional e de elaboração de pareceres e respostas a solicitações de organismos públicos, privados e cidadãos;
d) Participação em projetos de investigação e desenvolvimento.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt. e na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, em https://apambiente.pt/apa/procedimentos-concursais-comuns.
21 de dezembro de 2024. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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