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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 11496/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso n.º 10641/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de agosto de 2012, para preenchimento de 54 postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores, os quais ficam posicionados na 2.ª posição remuneratória, no nível 15.º da tabela única remuneratória, com a remuneração correspondente no valor de 1.201, 48(euro):
Inês da Silva Ferro Cruz Galego do Carmo Reis, com efeitos a partir de 11 de junho de 2013
Pedro André de Castro Fins Pereira, com efeitos a partir de 11 de junho de 2013
Rita Cláudia Miranda de Moura, com efeitos a partir de 11 de junho de 2013
Selmo António da Conceição Pinto, com efeitos a partir de 11 de junho de 2013
Telma Maria Afonso Fortunas, com efeitos a partir de 11 de junho de 2013
Catarina da Conceição Pereira Rio Carvalho, com efeitos a partir de 11 de junho de 2013
Francisco Bernardo Correia Ferreira, com efeitos a partir de 11 de junho de 2013
Mariana Costa Ferreira de Pina Cabral, com efeitos a partir de 11 de junho de 2013
Nuno Miguel Marques Ferreira, com efeitos a partir de 11 de junho de 2013
Mais se torna público que foi ainda celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 6 de maio de 2013, com o trabalhador Tiago Filipe Magalhães Simões, o qual ficou posicionado na 1.ª posição remuneratória, no nível 11.º da tabela remuneratória única da carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente no valor de 995,51(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
29 de agosto de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eurico Castro Alves.
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