Aviso (extrato) n.º 11512/2023, de 14 de junho

Aviso (extrato) n.º 11512/2023

Abertura de procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior (área de Mobilidade) - TS/01/2023

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 23 de março de 2023, e por meu despacho n.º 027/2023 DGRHF, datado de 10 de maio de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhador, com vista ao preenchimento de posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior na área de Mobilidade (TS/01/2023).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho a concurso, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2023 da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão na carreira e categoria de Técnico Superior na área de Mobilidade, conjugado com o que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior (Grau de complexidade funcional 3).

3 - Requisitos habilitacionais: Exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior numa das seguintes áreas:

Geografia (CNAEF 312);

Engenharia Civil (CNAEF 582), com inscrição na Ordem;

Engenharia do Ambiente (CNAEF 851), com inscrição na Ordem;

Sociologia (CNAEF 312).

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em https://www.famalicao.pt/avisos-recrutamento e na plataforma de recrutamento desta entidade, em https://recrutamentopessoal.famalicao.pt.

23 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos, Prof. Doutor.

316507058