Aviso (extrato) n.º 11598/2017, de 2 de outubro

Aviso (extrato) n.º 11598/2017

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Diretor-Geral da Administração da Justiça de 06.07.2017, foi designada em regime de substituição, para o cargo de Diretor de Serviços de Identificação Criminal, da Direção-Geral da Administração da Justiça, a Licenciada Maria da Luz Rodrigues do Ó, técnica superior a exercer em comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão de Análise e Gestão dos Registos, desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, com efeitos a 01.05.2017.

O despacho de designação fundamentou-se no facto da designada deter o perfil indicado para o exercício daquele cargo, possuir os requisitos legais exigidos e revelar aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da referida direção de serviços, conforme evidenciado na nota curricular anexa.

15 de setembro de 2017. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria da Luz Rodrigues do Ó

Data de nascimento: 28 de junho de 1964

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, (menção de ciências jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1983/1988).

III - Formação Profissional:

Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração Pública (2010);

Seminário de Alta Direção - Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração Pública (2005);

Curso Formação Pedagógica de Formadores, de 9 a 27 de fevereiro de 2004, com a duração de 96 horas;

Curso Formação de Formadores - (PPF), ministrado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, de 29/6/98, a 13/7/98, com a duração de 90 horas;

Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas áreas do direito, da administração pública e da gestão.

IV - Percurso Profissional:

1 de outubro de 1984 a 1 de junho de 1992 - Centro de Identificação Civil e Criminal: funções de apoio técnico-administrativo e de Coordenação em diferentes áreas de atribuição do Organismo;

23 de junho de 1992: Contrato Administrativo de Provimento para a realização de Estágio de Ingresso na Carreira Técnica Superior;

18 de julho de 1993: Conclusão do Estágio de Ingresso na Carreira Técnica Superior, com a classificação final de 18,69 valores;

16 de fevereiro de 1994: ingresso na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe no quadro de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Judiciários;

3 de março de 1994 a dezembro de 1994: Coordenadora de Divisão de Contumazes e Objetores de Consciência;

12 de dezembro de 1994 a 31 de agosto de 1996: Chefe de Divisão em regime de substituição, na Divisão de Contumazes e Objetores de Consciência da Direção-Geral dos Serviços Judiciários;

1 de setembro de 1996 a 8 de abril de 2001: Chefe de Divisão de Identificação Criminal, da Direção Geral dos Serviços Judiciários;

9 de abril a 4 fevereiro 2002: Chefe de Divisão de Análise de Registos e Dactiloscopia da Direcção-Geral da Administração da Justiça;

5 de fevereiro de 2002 a 15 dezembro 2002: Diretora de Serviços na Direção-Geral da Administração da Justiça (Direção de Serviços de Identificação Criminal) em regime de substituição;

16 dezembro 2002 a abril de 2017: Chefe de Divisão na Direção Geral da Administração da Justiça (Divisão de Análise e Gestão de Registos).

V - Outra atividade profissional relevante:

Participação em diversas reuniões e grupos de trabalho no âmbito do projeto de criação de Lojas do Cidadão a cargo do IGLC, na sua fase inicial, como representante da Direção Geral dos Serviços Judiciários (em 27/4/1999 abriu a 1.ª Loja do Cidadão nas Laranjeiras), projeto esse que continua a acompanhar até ao momento, no âmbito da parceria AMA/DGAJ que ainda se mantém;

Designada, desde 2002 até à atualidade, como perito nacional nos grupos de peritos da Comissão Europeia referentes aos diversos projetos europeus na área do registo criminal;

Vogal Suplente da Comissão para a Instrução dos Pedidos de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos, em representação do Ministério da Justiça (13 março de 2009 a outubro de 2010);

Formadora no âmbito do programa de cooperação entre Portugal e Moçambique na área da Justiça (Registo Criminal) em dezembro de 2009;

Participação nos trabalhos preparatórios de diversos anteprojetos Legislativos;

Membro do júri de diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal;

Participação em grupos de trabalho e projetos na área do registo criminal;

Formadora na área do Registo Criminal no Centro de Formação de Oficiais de Justiça, da DGAJ.

310796867