Aviso (extrato) n.º 11630/2026/2, de 19 de maio

Aviso (extrato) n.º 11630/2026/2

1 - Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenhar funções no Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício de Évora. Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício Évora, de 07/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior para executar funções de Técnico de Área de Psicologia, a afetar ao Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício Évora, sendo exigido o nível habilitacional, a licenciatura na área de Psicologia ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à Carreira/categoria compete-lhe desempenhar as seguintes funções:

a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;

b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;

c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício Évora.

7 de maio de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora, Manuel Dinis Passinhas Cabeça.

319997943