Aviso (extrato) n.º 11939/2026/2, de 21 de maio

Aviso (extrato) n.º 11939/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 02 postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de laboratório, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 17 (dezassete) de março de 2026, do Exmo. MGen DARH, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis para o preenchimento de 02 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de laboratório, do Mapa de Pessoal Civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 02 (dois).

3 - Local de Trabalho: Unidade Militar Laboratorial de Defesa Biológica e Química (UMLDBQ).

4 - Caracterização geral do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.

5 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, do nível 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, a que corresponde ao montante de 934,99 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso) e que o trabalhador provenha de uma carreira/categoria de grau de complexidade igual.

6 - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória (tendo em consideração a data de nascimento), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

7 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

8 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

6 de maio de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.

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