Aviso (extrato) n.º 11958/2024/2, de 6 de junho

Aviso (extrato) n.º 11958/2024/2

1 - Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz-se público que, por meu despacho de 10 de maio de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), concurso com vista ao recrutamento para cargo de direção intermédia de 1.º grau, Director/a de Serviços de Gestão Administrativa (DSGA), com as atribuições constantes no artigo 31.º do Regulamento Geral de Organização e de Funcionamento dos Serviços da ESEL anexo ao Despacho 5143/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio, a saber: implementar e assegurar a política de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros, gestão e sistemas de informação e recursos comuns e gerais, garantindo o cumprimento de todos os normativos legais e procedimentais aplicáveis, em conformidade com os princípios de responsabilidade e prestação de contas, em conjugação com as competências genéricas previstas no artigo 6.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

2 - A DSGA compreende a Divisão Recursos Humanos, a Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais e a Divisão de Recursos Gerais.

3 - A indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

24 de maio de 2024. - A Presidente, Patrícia Carla da Silva Pereira.

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