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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 11969/2026/2, de 21 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior - serviço social.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 11969/2026/2
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de unho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Irmãos Passos, de 08/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho previstos e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Serviço Social, a afetar no Agrupamento de Escolas Irmãos Passos.
2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Irmãos Passos.
3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
4 - Nível habilitacional: Licenciatura ou grau académico superior em Serviço Social, com o código da CNAEF 762 - Trabalho Social e Orientação.
5 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Irmãos Passos.
14 de maio de 2026. - O Diretor, Paulo Alexandre Brito Pais Gaspar.
320000805