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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 11983/2025/2, de 12 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Viana do Castelo.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 11983/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da inspetora tributária e aduaneira Maria do Carmo Gomes Vila Chã, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Viana do Castelo, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.
6 de maio de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
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