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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 11984/2025/2, de 12 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público de Rita Isabel Antunes Reis Ventura por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 11984/2025/2
Denúncia de contrato
Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea d) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da trabalhadora Rita Isabel Antunes Reis Ventura, Técnica Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, por denúncia do respetivo contrato de trabalho, nos termos do artigo n.º 304, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com efeitos reportados a 01 de maio de 2025.
5 de maio de 2025. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.
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