Aviso (extrato) n.º 12017/2026/2, de 21 de maio

Aviso (extrato) n.º 12017/2026/2

Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de cargos dirigentes de 2.º e 3.º Grau

Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, e bem assim no respeito pelos demais atos, mais adiante indicados, torna-se público que se encontram abertos os seguintes Procedimentos Concursais de Recrutamento e Seleção, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de cargos de direção intermédia previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Azambuja, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau a prover:

Referência A: Chefe da Divisão de Desporto e Juventude (DDJ);

Referência B: Chefe da Divisão de Intervenção Socioeducativa (DIS).

Referência C: Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa (DJA).

Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau a prover:

Referência D: Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Técnica de Contratação Pública e Aprovisionamento (UTCPA).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Azambuja (www.cm-azambuja.pt), em Procedimentos Concursais a Decorrer.

As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na BEP (www.bep.gov.pt), que ocorrerá no dia da publicação do presente aviso no Diário da República.

Na tramitação destes procedimento concursais serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

13 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Silvino José da Silva Lúcio.

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