Aviso (extrato) n.º 12155/2012, de 13 de setembro

Aviso (extrato) n.º 12155/2012

Na sequência da aplicação do Decreto Regulamentar n.º 49/2012, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, e nos termos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e alínea c) do artigo 25.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, cessa com efeitos a partir de 31 de agosto de 2012 a comissão de serviço relativa ao cargo de direção intermédia de 2.º grau que o licenciado Adelino Vieira Pereira, pertencente à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, vinha exercendo neste Serviço.

3 de setembro de 2012. - O Diretor, Pedro Berhan da Costa.

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