Aviso (extrato) n.º 12178/2026/2, de 22 de maio

Aviso (extrato) n.º 12178/2026/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas para exercer funções no Arquivo Distrital de Santarém

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, aprovada pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto em 31 de julho de 2025, para exercer funções no Arquivo Distrital de Santarém, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Local de trabalho: Arquivo Distrital de Santarém, Rua Passos Manuel, 2000-118 Santarém.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente operacional, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, e pelo desenvolvimento de atividades inerentes ao exercício das competências da unidade orgânica para a qual é aberto o presente procedimento, designadamente:

Apoio à sala de leitura e reprografia;

Atendimento telefónico e encaminhamento de utilizadores;

Higienização, carimbagem, acondicionamento e numeração da documentação;

Assegurar tarefas que impliquem deslocações ao exterior do edifício (correios, instituições bancárias, estabelecimento comerciais, etc.), e

Executar outras tarefas de natureza similar que lhe sejam determinadas.

Formação académica: escolaridade mínima obrigatória.

3 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

4 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

5 - A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento, encontra-se disponível na BEP, em https://www.bep.gov.pt, e página eletrónica da DGLAB, em https://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais.

14 de maio de 2026. - O Subdiretor-Geral, José Maria Salgado.

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