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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 12248/2026/2
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para contratação na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do artigo 11. º, da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Presidente de 23 de abril de 2026, e de acordo com o mapa de pessoal para 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para Constituição de Reserva de Recrutamento para prover substituições temporárias, para a carreira e categoria Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (até ao final do ano letivo 2026/2027), para exercerem funções nas Escolas da concelhia.
Caracterização do posto de trabalho: os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondente à categoria de Assistente Operacional, no âmbito do Anexo constante no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho da Função Pública, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: Realizar tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola; Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens; Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento; Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento; Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
Requisitos habilitacionais: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.
A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em https://recrutamento.cm-pvarzim.pt/, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.
15 de maio de 2026. - A Presidente do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.
320000187
