Aviso (extrato) n.º 12255/2025/2, de 13 de maio

Aviso (extrato) n.º 12255/2025/2

Abertura de procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - área de Serviço Social

1 - Nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que por meu despacho datado de 23 de abril de 2025, e em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia de 03 de março de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhador, com vista ao preenchimento de posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Vila do Conde, destinado a candidatos com e sem vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para a carreira/categoria de Técnico Superior na área de Serviço Social - (TS/01/2025).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho a concurso caracteriza -se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Técnico Superior correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, conjugado com as atividades e atribuições caracterizadas no Mapa de Pessoal para 2025, nomeadamente, apoio no processo de desenvolvimento e implementação de iniciativas, promovidas pela autarquia, no Pelouro da Ação Social; apoio à dinâmica da autarquia e articulação com a Rede Social local, identificação, diagnóstico de problemas e necessidades do grupo-alvo; promoção e execução de projetos que visem o desenvolvimento de vida ativa junto da população sénior; apoio na dinamização de ações a grupos necessitados de serviços sociais especializados, nomeadamente à juventude, terceira idade, toxicodependentes, cidadãos portadores de deficiência e minorias socialmente desintegradas.

3 - Requisitos habilitacionais:

Exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Serviço Social (licenciatura integrada na área de educação e formação da CNAEF com o código - 762 “Trabalho Social e Orientação”).

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Vila do Conde em (https://www.jf-viladoconde.pt).

30 de abril de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Vila do Conde, Enf. Isaac Filipe Serrão Braga.

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