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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao Tenente-General Alfons Heribert August Mais.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Moura, no âmbito do Plano de Urbanização Moura ― Ardila (elaboração).
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Mariana Sofia Pereira Marques Roxo.
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Subdelegação de competências do vice-presidente, Dr. Vasco Estrela, na diretora da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar, Eng.ª Vanda Cristina Azevedo da Costa Batista.
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Subdelegação de competências do vice-presidente, Dr. Vasco Estrela, no diretor da Unidade de Agricultura e Pescas, Eng.º Fernando Martins.
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Autoriza a transferência de verbas inscritas no orçamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
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Nomeia o 21198 Capitão-de-Fragata da classe de Marinha, Filipe Clemente Taveira Pinto, para o cargo «OMC OOFX 0020 ― Staff Officer (Scheduler Named Operation)» no MARCOM, em Northwood, no Reino Unido.
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Nomeia a 22701, Capitão-de-Fragata da classe de Marinha Dóris Filipa Ribeiro Fonseca para o cargo OJS PPSX 0040 ― Staff Officer (Information Management) no Joint force Command Naples, em Nápoles, Itália.
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Nomeia o 132134-L, Major PILAV Filipe Miguel Vidigal de Oliveira, para o cargo OAC PEOF 0010 ― Section Head (Flying Forces) no NATO AIRCOM, em Ramstein, Alemanha.
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Nomeia o 10573516, Cabo-Adjunto ART Eduardo Moniz Silva Ferreira, para o cargo 121.200.020 ― auxiliar do Sub-Registo e Órgãos de Apoio Geral, na Missão Militar Nacional junto da NATO e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica.
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Atribuição de subsídio de alojamento a Cristiana Maria da Silva Ferreira, chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Delegação e subdelegação de competências do diretor-adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes, Dr. Luís Pedro Coelho Ramos.
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Autoriza a Marinha a assumir os encargos plurianuais com a aquisição de serviços de manutenção W6 dos motores do NRP Escorpião.
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Autoriza Fernanda Maria Lopes Nunes, vogal executiva do conselho de administração da APS ― Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A., a acumular o exercício dessas funções com as de docência.
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de licenciamento em modo de locação e suporte para controlo e proteção de e-mail de 2025 a 2028.
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Autoriza a participação nacional na Federated Mission Networking (FMN) em 2025.
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Autoriza a participação nacional na NATO Security Assistance and Training for Ukraine (NSATU), em 2025.
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Autoriza a participação nacional na Força Naval Permanente Espanhola (SPMARFOR).
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Autoriza a participação nacional na Operação Gallant Phoenix no ano de 2025.
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Autoriza a participação nacional na European Union Security and Defence Initiative in Support of West Countries in the Gulf of Guinea, em 2025.
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Autoriza a participação nacional numa unidade conjunta móvel ― Plano Regional Centro, em 2025.
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Autoriza a participação nacional na European Union Training Mission in Somalia, em 2025.
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Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a empregar e sustentar um efetivo de militares para a Kosovo Force, em 2025.
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Autoriza a participação nacional na United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic, em 2025.
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Autoriza a participação nacional na tailored Forward Presence, em 2025.
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