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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 12417/2026/2
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho - carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro de Limpeza.
1 - Alexandre Duarte Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Ilha, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do art. 18.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.s 1 e 2 do art. 33.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no art. 11.º, n.º 1, al. a), subalínea ii) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 24 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1.º dia útil seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Freguesia da Ilha.
2 - Postos de trabalho:
Carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro de Limpeza
3 - Área de formação:
Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato - (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base).
Carta de condução B
Neste procedimento é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de acordo com a deliberação do órgão executivo de 24 de abril de 2026.
4 - Local de trabalho - Área da Freguesia da Ilha.
A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada em https://www.jfilha.pt/.
24 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Alexandre Duarte Silva.
320001855
