Aviso (extrato) n.º 125/2023, de 4 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 125/2023

Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto no artigo 99.º do anexo à referida Lei, torna-se público que, após anuência do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, o Conselho Administrativo da Presidência da República deliberou, em sessão de 09 de novembro de 2022, autorizar a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Técnico Superior David Manuel Guerreiro, passando o trabalhador a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2022, mantendo o mesmo o posicionamento remuneratório detido na sua situação jurídico-funcional de origem, designadamente, a 2.ª Posição Remuneratória da carreira de técnico superior, Nível 16.º da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

20 de dezembro de 2022. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.

316004582