Aviso (extrato) n.º 12505/2022, de 23 de junho

Aviso (extrato) n.º 12505/2022

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Maria Carminda de Jesus Gonçalves, assistente operacional do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionada na 4.ª posição remuneratória da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por ter atingido o limite de idade previsto na alínea c) do artigo 291.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a partir de 19 de maio de 2022.

1 de junho de 2022. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Francisco José Aldeia Carapeto, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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