Aviso (extrato) n.º 12506/2022, de 23 de junho

Aviso (extrato) n.º 12506/2022

Dado que importa promover a audiência dos interessados previamente à tomada de decisão final respeitante às listas de antiguidade relativas a conservadores de registos e oficiais de registos reportadas a 31 de dezembro de 2021, pelo presente torna-se público, para efeitos previstos nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, que foram divulgadas na página eletrónica do IRN, I. P., as propostas de listas de antiguidade, previstas no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro, relativas a 31.12.2021. Relativamente à organização da referida lista podem os interessados, e previamente à tomada de decisão final, pronunciar-se no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, exclusivamente para o endereço de correio eletrónico lista.antiguidade@irn.mj.pt.

27 de maio de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Miguel Adrego Maia.

315436108