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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 12547/2025/2, de 16 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Denúncia de contrato, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pela trabalhadora Sofia Margarida Fonseca Fernandes Lopes Roque.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 12547/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da LTFP, foi denunciado, pela trabalhadora Sofia Margarida Fonseca Fernandes Lopes Roque, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental, na carreira e categoria de Técnica Superior, com efeitos a 10 de abril de 2025.
12 de maio de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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