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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 12723/2026/2
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Mangualde, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior - orientação, reconhecimento e validação de competências (TORVC).
1 - Nos termos do Disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, de 19/05/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na carreira e categoria de técnico superior - Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências (TORVC), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Mangualde.
3 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de técnico superior no domínio da orientação, reconhecimento e validação de competências em contexto educativo, incluindo orientação escolar e formativa, reconhecimento e validação de competências adquiridas em contextos formais, não formais e informais, apoio à definição de percursos educativos e formativos, acompanhamento individual de alunos e articulação com a comunidade educativa e entidades externas, nos termos do perfil funcional definido para o posto de trabalho.
4 - Requisitos de Admissão:
4.1 - Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP.
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propões desempenhar;
d) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
4.2 - Nível habilitacional: Licenciatura ou grau académico superior em Trabalho Social e Orientação da CNAEF 0762, Ciências da Educação da CNAEF 0142 ou Sociologia ou áreas afins adequadas da CNAF 0312;
4.3 - Impedimento de admissão: De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho, por tempo indeterminado no mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas de Mangualde, idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Posicionamento remuneratório - Nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição de referência a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneração Única.
6 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Mangualde.
20 de maio de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas de Mangualde, Joaquim Alexandre Teófilo Loureiro.
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