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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 1287/2026/2, de 22 de janeiro
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Período experimental do vínculo de emprego público no âmbito do procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior ― área de direito.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 1287/2026/2
Homologação do período experimental
Período experimental do vínculo de emprego público no âmbito do Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - área de Direito.
Bruno Miguel de Moura Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto, no uso da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, homologa a conclusão, com sucesso, do período experimental da Técnica Superior Maria Margarida Antunes de Lemos Oliveira, plasmada na Ata n.º 2 que remete para uma avaliação final de 17.5 valores.
12 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Bruno Miguel de Moura Ferreira.
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